Registo Civil

O nascimento de indivíduos que tenham direito à nacionalidade portuguesa devem ser registados no Consulado da respetiva área. O registo de nascimento é feito:

  • por inscrição, mediante declaração dos pais ou de declarante habilitado para o fazer (os quais devem estar inscritos nos serviços consulares);
  • por transcrição, com base em certidão de nascimento emitida pelas autoridades locais do país onde ocorreu o nascimento.

Importante

  • no caso de registo de nascimento por inscrição, é exigida a presença dos pais ou dos declarantes habilitados para o fazer (devidamente identificados e que tenham a representação legal do registado e/ou estejam habilitados por procuração para o fazer);
  • se o nascimento tiver ocorrido há mais de 14 anos, o registo só pode ser efetuado mediante a organização do processo de autorização para inscrição tardia do nascimento;
  • o registo de nascimento é gratuito;

Documentos necessários à realização do registo de nascimento

Registo de nascimento de menor de 14 anos

Pais casados entre si, ambos de nacionalidade portuguesa
  • documento de identificação válido de ambos os pais (bilhete de identidade ou cartão de cidadão);
  • documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa);
  • certidão de casamento dos pais;
  • certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida, no caso de registo por transcrição.

Pais casados entre si, um português e o outro estrangeiro
  • documento de identificação válido de ambos os pais;
  • documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa);
  • certidão de nascimento do pai português ou certidão de casamento dos pais;
  • certidão de nascimento do pai estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil;
  • certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida, no caso de registo por transcrição.

Pais não casados entre si, ambos de nacionalidade portuguesa
  • documento de identificação válido de ambos os pais (bilhete de identidade ou cartão de cidadão);
  • documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa);
  • certidões de nascimento dos pais;
  • certidão narrativa do registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida, no caso de registo por transcrição.

Pais não casados entre si, um português e o outro estrangeiro
  • documento de identificação válido de ambos os pais;
  • certidão de nascimento do progenitor português;
  • certidão de nascimento do progenitor estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil;
  • documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa);
  • certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida, no caso de registo por transcrição.

Registo de nascimento de menor com mais de 14 anos e menos de 18 anos

Pais casados entre si, ambos de nacionalidade portuguesa
  • certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida;
  • Se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade;
  • documento de identificação válido de ambos os pais (bilhete de identidade ou cartão de cidadão);
  • certidão de nascimento do pai averbado e emitido para fins de atribuição da nacionalidade portuguesa;
  • documento justificativo de residência ( qualquer fatura com a morada completa).

Pais casados entre si, um português e o outro estrangeiro
  • certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida;
  • se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade;
  • documento de identificação válido de ambos os pais;
  • certidão de nascimento do progenitor português com casamento averbado e emitida para fins de atribuição de nacionalidade portuguesa;
  • certidão de nascimento do progenitor estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil;
  • documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa);

Pais não casados entre si, ambos de nacionalidade portuguesa
  • certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida;
  • se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade;
  • documento de identificação válido de ambos os pais;
  • documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa);
  • certidões de nascimento dos pais;

Pais não casados entre si, um português e o outro estrangeiro
  • certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida;
  • se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade;
  • documento de identificação válido de ambos os pais;
  • certidão de nascimento do progenitor português;
  • certidão de nascimento do progenitor estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil;
  • documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa).

Registo de nascimento de maiores de 18 anos
  • certidão narrativa de registo de nascimento local do registado e respetiva tradução;
  • bilhete de identidade ou passaporte do país de origem do registado;
  • documento justificativo de residência da área consular (qualquer fatura com a morada completa);
  • certidão narrativa do registo de nascimento do progenitor português emitida há menos de 6 meses;
  • certidão de casamento dos pais, se forem casados entre si;
  • certidão narrativa do registo de nascimento da mãe emitida há menos de 6 meses no caso de ser solteira, viúva ou divorciada;
  • certidão de perfilhação, caso exista.

Casar em Portugal com estrangeiros

Aplicam-se as mesma regras que ao casamento de dois portugueses devendo, no entanto, os noivos estrangeiros têm de fazer a prova de que têm capacidade, de acordo com a sua lei pessoal, para contrair casamento. Este processo deve ser instruído com: 
  • certidão de nascimento do nubente estrangeiro;
  • certificado de capacidade matrimonial, em Vietnamita "Xác nhận độc thân" ou "Giấy chứng nhận độc thân"