Emolumentos

A Tabela de Emolumentos Consulares estabelece os valores a cobrar pelo serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pode ser consultada na íntegra aqui: 

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/images/GADG/PDFs/TEC.pdf

Alguns dos atos mais pedidos neste posto são atos de notariado, e os emolumentos que correspondem ao atos mais comuns são:

• pelo reconhecimento de cada assinatura - 15 euros;
• por cada termo de autenticação, com um só interveniente - 30 euros;
• autenticação de fotocópia até 4 páginas (diploma, registo criminal, carta de condução por exemplo) - 23 euros. Por cada página adicional, 3 euros 

O pagamento dos emolumentos devidos é efetuado em numerário VND. A conversão em euros para VND é calculada segundo a taxa de câmbio consular, que não poderá desviar -se mais de 6 % em relação ao câmbio de compra, do último dia útil do mês anterior, das divisas cotadas pelo Banco de Portugal.

Maio 2021

1 Euro = 28.550,00 VND